A aquisição da posse pode se dar pelo modo originário ou derivado. Veja como funciona cada um deles......
Continue lendo
Usucapião: requisitos e documentos necessários
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel e...
Continue lendoExtravio de bagagem gera dano moral e material
Extravio de bagagem gera dano moral e material, decide TJSC.
Continue lendoQuando a assinatura do cônjuge do fiador é exigível
Assinatura do cônjuge do fiador é necessária para validade da fiança, decide STJ. Somente em casos...
Continue lendoDevedor pode poupar e não pagar dívida
A impenhorabilidade abrange também conta de depósitos e fundos de investimento.
Continue lendoFranqueador responde apenas por danos relacionados à franquia
Franqueador responde apenas por danos relacionados à franquia, decide o STJ.
Continue lendoRecuperação de área não impede multa ambiental
Recuperação de área não impede aplicação de multa ambiental. De acordo com TRF4, a mesma...
Continue lendoQuais os efeitos da posse?
Interditos (ações possessórias), frutos, retenção por benfeitorias, responsabilidade por deteriorações, usucapião, prova, uso e gozo da...
Continue lendoEx-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do casal
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que ex-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do...
Continue lendoSócio responde por débito da empresa baixada se recebeu patrimônio
Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas...
Continue lendoNão é obrigatório fazer usucapião em cartório
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatório fazer usucapião em cartório.
Continue lendoPenhora do bem de família do fiador em locação empresarial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos...
Continue lendoAção de usucapião é inadequada quando possível a transferência extrajudicial
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ação de usucapião é inadequada quando possível...
Continue lendoPenhora de saldo de conta conjunta por dívida de um dos titulares
Proibida a penhora de saldo total da conta conjunta por dívida de um dos titulares, decide...
Continue lendoÉ impenhorável bem de família em nome de empresa
É impenhorável bem de família em nome de empresa, decidiu a Terceira Turma do STJ.
Continue lendo
Bem de família e contrato de empreitada
É possível a penhora de bem de família para saldar débito de contrato de empreitada global...
Continue lendo
Indenização por acidente causado por animal na rodovia
O TJSC confirmou indenização por acidente causado por animal na pista de rodovia. A concessionária terá...
Continue lendo
Sócio-gerente e dissolução irregular da empresa
Qual sócio-gerente deve responder por tributos na dissolução irregular da empresa, veja o entendimento do STJ.
Continue lendo
Dano estético em cesariana
Mulher será indenizada por dano estético em cesariana, além de custeio de cirurgia plástica e dano...
Continue lendo
O que é área urbana de uso consolidado
Com a Lei 14.285/2021, e de acordo com o Código Florestal, para que uma área urbana...
Continue lendo
Município é condenado a restaurar área de preservação permanente
Município de Santiago do Sul e morador local são condenados solidariamente a restaurar área de preservação...
Continue lendo