Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) defere usucapião em desacordo com a legislação municipal de Bombinhas....
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Armazenamento de cargas em terminal portuário alfandegado está sujeito a ISSQN
De acordo com a Primeira Turma, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenamento...
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Postos de gasolina deverão informar valor dos impostos sobre combustíveis
Postos de gasolina deverão informar valor dos impostos sobre combustíveis e como funciona programa de fidelização
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Sociedade de contadores deve recolher ISS sobre valor fixo, decide TJSC
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ainda que haja pagamento de...
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TJSC: BMG é condenado por empréstimo consignado via cartão de crédito
Vale a pena dar uma conferida nos extratos de pagamento de pensões e aposentadorias e, caso...
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Opinião Emerson Souza Gomes: Coronavírus e HIV: uma reflexão
Em menos de 50 anos o mundo foi pego de surpresa por duas pandemias. O HIV...
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Alienação fiduciária: notificação frustrada em virtude da “ausência” do devedor
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça entende que não constitui em mora o devedor a...
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Direito de preferência do locatário na compra do imóvel
Nada mais natural do que o locador oferecer ao locatário o imóvel no caso da intenção...
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Usufruto: penhora do exercício e da nua-propriedade
O direito de usufruto é impenhorável, porém, o exercício do usufruto e a nua-propriedade são penhoráveis.
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Como é nomeado o administrador de uma sociedade limitada?
Como é nomeado o administrador de uma sociedade limitada é um procedimento que os sócios devem...
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Cuidado com cartão e senha do banco
O consumidor deve tomar providências no caso de furto ou extravio de cartão. De acordo com...
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Quais bens são impenhoráveis para pagamento de dívida?
Não paga voluntariamente a dívida, o credor tem a prerrogativa de satisfazer o seu crédito por...
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