Processo para aplicar multa ambiental não pode ficar parado mais de 3 anos
De acordo com a lei, processos que visam apurar infrações ao meio ambiente, com a aplicação...
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Ponto comercial: quando o locatário tem ou perde o direito à renovação do contrato
Quanto o imóvel pertence ao empresário, a proteção do ponto comercial decorre da própria proteção dada...
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Restingas: Consultor Jurídico publica opinião de Emerson Souza Gomes sobre decisão do STF
Com a liminar do STF, que suspendeu a revogação da resolução do Conama, o site Consultor...
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INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional...
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Revogação da resolução das restingas: Jabuticaba Jurídica II
Na última quarta-feira, liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio...
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Salário-maternidade. Você conhece este benefício?
A proteção previdenciária à trabalhadora gestante é garantida no Brasil através do salário-maternidade que é pago...
Continue lendo Opinião Emerson Souza Gomes: Moisés é um corrupto?
Esta semana lanço alguns questionamentos: A TPA seria proibida se fosse encher os cofres do Estado...
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Volta a valer o direito de arrependimento do consumidor
Nesta sexta-feira volta a valer, na sua totalidade, o disposto no artigo 49, do Código de...
Continue lendo Opinião de Emerson Souza Gomes publicada no site Consultor Jurídico
Tive ontem um artigo publicado no site Consultor Jurídico a respeito da revogação da Resolução Conama...
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Na incide imposto de renda na rescisão de contrato de representação comercial
Na rescisão sem justa causa de contrato de representação comercial é indevida a retenção de 15%...
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Revogação da Resolução das Restingas: Jabuticaba Jurídica?
Com a revogação da Resolução, em um plano hipotético, aventa-se a possibilidade de áreas que até...
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