Qual o valor do fundo de comércio e do ponto comercial
Para saber o valor do fundo de comércio e do ponto comercial é preciso saber as suas diferenças. Estabelecimento, aviamento, clientela e mais…
Para saber o valor do fundo de comércio e do ponto comercial é preciso saber as suas diferenças. Estabelecimento, aviamento, clientela e mais…
Médico e hospital de Joinville são condenados a pagar dano moral por corpo estranho esquecido em parto.
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), defeito no serviço impede multa por quebra de fidelidade de plano de telefonia.
A cobrança do IPTU, no compromisso de compra e venda, é uma dúvida comum. Deve se dar atenção à forma de como se dá a cobrança na Justiça.
Quase meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos. R$ 439 milhões serão destinados a credores quirografários.
TJSC destaca circunstância especiais onde não é exigível recuo para construção à margem de rio em Joinville.
Saiba tudo sobre a prescrição intercorrente e a sua aplicação em diversos ramos do direito: termo inicial da contagem, prazo, suspensão, interrupção e mais…
Intimação de testemunha no CPC: formas, compromisso para levar à audiência, quando deve ser realizada via judicial, condução, justiça gratuita
Deve ser realizada prova de que o bloqueio se deu em aposentadoria. Saiba o que fazer e os documentos necessários.
A testemunha referida deverá esclarecer um fato e não apenas confirmá-lo.
TJSC condena Claro S.A. a pagar danos morais por não respeitar direito à informação em telemarketing.
Serasa condenado em dano moral por falta de notificação. A notificação foi enviada para endereço que não era do consumidor.
De acordo com Primeira Câmara de Direito Público, o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o de que o fornecimento de energia elétrica depende de alvará ou habite-se em área de preservação permanente (APP).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi interposto pelo marido, devedor, e o outro, por sua esposa e filhos.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer da decisão que determina o redirecionamento da demanda executiva em face dos seus sócios, a não ser que o faça na defesa de direito próprio relativo à sua autonomia ou à correição de sua administração.
O Informativo da Jurisprudência Catarinense – Edição n. 114 de 14 de Abril de 2022, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca a preferência da citação por meio do aplicativo whatsapp ao uso da citação por edital
Emprestei um imóvel e o ocupante não quer mais sair. O que fazer para recuperar o imóvel?
Usucapião de imóvel localizado no bairro Acaraí, em São Francisco do Sul, é julgado procedente pela 2ª. Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, Santa Catarina.
Quando há uma maior percepção de impunidade é que a Lei perdeu parte da sua eficácia; a sociedade passa a desconfiar dos órgãos de justiça, com o julgamento moral assumindo caráter de verdade absoluta. O mundo é dividido entre bem e mal acirrando a já sensível polarização.
Transportadora condenada a pagar diferença de comissões devidas a transportadora parceira. A empresa foi condenada a pagar R$ 23.000,00.