Considera-se viagem de longa distância aquela em que o motorista profissional permanece fora da base da empresa por mais de 24 horas. Nestas viagens, a cada 4 horas ininterruptas de direção, haverá um descanso extraordinário de 30 minutos. ...
Continue lendo
A extinção da carta-frete a partir de 23/01/2012
A Lei 12.249/2010 promoveu alteração significativa no regime jurídico do transporte rodoviário de cargas. Extinguiu a...
Continue lendo
Contêineres como unidade de carga: autonomia frente à mercadoria transportada
Dispõe o art. 24, da Lei 9.611/98, que trata do gênero de transporte denominado de transporte...
Continue lendo
Contrato de transporte multimodal de cargas: partes e intervenientes
Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro,...
Continue lendo
Efeitos tributários da equiparação da operação de compra e venda de veículos automotores à operação de consignação
1. A Lei 9.716/98 equiparou, para efeitos tributários, as operações de compra e venda de veículos...
Continue lendo
Advogado de SC palestra sobre Direito dos Pescadores em Cananéia (SP)
Neste sábado (25), a Colônia de Pescadores Z9 Apolinário de Araújo, de Cananéia (SP), oferece à...
Continue lendo
A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil
Dentre as alterações havidas no ordenamento jurídico a partir do advento do Código Civil de 2.002,...
Continue lendo
O fim não econômico das associações
Em 30 de janeiro de 2004, a lei 10.838 institui o regime especial para alteração estatutária...
Continue lendo
Elementos da equiparação salarial
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma...
Continue lendo