Quem deve provar o quê: distribuição do ônus da prova
Não agrada a ninguém a ideia de ter que ingressar no Poder Judiciário para fazer valer um direito, menos ainda, ter que se defender em uma ação judicial interposta em seu desfavor.
Blog Cena Jurídica
Comércio local é gente de verdade
Comércio local é gente de verdade Gente de verdade Foi em meio à celeuma do porto-sim-porto-não que travei conhecimento com
Norsul recebe licença para TUP
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, no final de abril, as licenças de instalação do terminal marítimo Mar Azul, da Norsul.
Globolixo, troco de padaria e diárias
Globolixo, troco de padaria e diárias GlobolixoRecordo, já vão alguns anos, muito antes da Lava Jato, de matéria veiculada no
Ex-presidente da ASSJLLE ganha ação de danos morais
Julgada procedente ação para compensação de danos morais ajuizada pelo ex-Presidente da Associação de Apoio aos Surdos de Joinville (AASJLLE) em virtude de comentários no facebook ofensivos à sua dignidade postados por intérprete de Libras.
Pesca da tainha começa em Florianópolis
Começou nesta sexta-feira (1) a temporada de pesca da tainha em Florianópolis e em todo o estado de Santa Catarina.
Eleições municipais e transição
Eleições municipais e transição Economia de guerra Embora no Congresso haja propostas para que as eleições municipais sejam adiadas de
Licença tácita após ‘fim de prazo’ causa polêmica
A Medida Provisória 915, publicada pelo governo em 27 de dezembro, tem causado polêmica entre especialistas do meio ambiente. No entendimento do setor, o texto da MP possibilita que processos de licenciamento ambiental que envolvam projeto de baixo ou médio impacto poderão obter licença automática, caso os órgãos responsáveis não cumpram um prazo pré-determinado para se manifestarem….
Medida provisória disciplina venda e gestão de imóveis da União
De acordo com a medida, o Ministério da Economia fica autorizado a identificar, fiscalizar e regularizar a ocupação dos imóveis. A avaliação para a venda será realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ou pelo órgão ou entidade pública gestora responsável pelo bem. O texto admite a contratação de bancos ou empresas públicas e privadas, mas proíbe a avaliação por empresas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança ou seus parentes.
Nova Lei de Franquias deve valer em março
O Brasil tem um novo marco legal de franquias. Virou lei nesta quinta-feira (26) [de dezembro] o projeto da Câmara…
Ata notarial: um importante meio de prova
Nos dias atuais, é bastante comum ir a um cartório e pedir para que seja lavrada uma ata notarial, sobretudo de fatos ocorridos na internet. Ainda conforme o CPC:
Transportadora vence ação de usucapião de caminhão
Transportadora de Joinville tem julgado procedente ação de usucapião de caminhão.
Como fica a aposentadoria de professores
Leia o artigo “Como fica a aposentadoria de professores, policiais e trabalhadores rurais”, de autoria da Dra. Elaine M. S.Gomes,
Como e por que fazer uma notificação extrajudicial
Como o próprio nome diz, a notificação extrajudicial é o meio empregado para cientificar alguém a respeito de um fato; manifestar uma vontade; requerer informações, documentos ou esclarecimentos, sem que para isso seja necessário recorrer ao Poder Judiciário – algo que demanda tempo e maiores custos.
Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer aval…
PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes…
Distrato: saiba quando a compra do imóvel pode ser desfeita, e o dinheiro, devolvido
A aquisição de um imóvel é um dos maiores investimentos que se pode fazer durante a vida. Por isso, requer certeza da decisão e planejamento financeiro para a quitação da dívida…
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período…
Atraso na entrega de imóvel pela construtora: conheça os direitos do comprador
Comprar um imóvel na planta, em geral, é mais barato do que adquirir uma unidade pronta. Porém, pressa não é uma palavra que…
MP de Bolsonaro extingue cobrança de Ecad
“Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial.”