Quem deve provar o quê: distribuição do ônus da prova
Não agrada a ninguém a ideia de ter que ingressar no Poder Judiciário para fazer valer um direito, menos ainda, ter que se defender em uma ação judicial interposta em seu desfavor.
Não agrada a ninguém a ideia de ter que ingressar no Poder Judiciário para fazer valer um direito, menos ainda, ter que se defender em uma ação judicial interposta em seu desfavor.
Comércio local é gente de verdade Gente de verdade Foi em meio à celeuma do porto-sim-porto-não que travei conhecimento com
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, no final de abril, as licenças de instalação do terminal marítimo Mar Azul, da Norsul.
Globolixo, troco de padaria e diárias GlobolixoRecordo, já vão alguns anos, muito antes da Lava Jato, de matéria veiculada no
Julgada procedente ação para compensação de danos morais ajuizada pelo ex-Presidente da Associação de Apoio aos Surdos de Joinville (AASJLLE) em virtude de comentários no facebook ofensivos à sua dignidade postados por intérprete de Libras.
Começou nesta sexta-feira (1) a temporada de pesca da tainha em Florianópolis e em todo o estado de Santa Catarina.
Eleições municipais e transição Economia de guerra Embora no Congresso haja propostas para que as eleições municipais sejam adiadas de
A Medida Provisória 915, publicada pelo governo em 27 de dezembro, tem causado polêmica entre especialistas do meio ambiente. No entendimento do setor, o texto da MP possibilita que processos de licenciamento ambiental que envolvam projeto de baixo ou médio impacto poderão obter licença automática, caso os órgãos responsáveis não cumpram um prazo pré-determinado para se manifestarem….
De acordo com a medida, o Ministério da Economia fica autorizado a identificar, fiscalizar e regularizar a ocupação dos imóveis. A avaliação para a venda será realizada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União ou pelo órgão ou entidade pública gestora responsável pelo bem. O texto admite a contratação de bancos ou empresas públicas e privadas, mas proíbe a avaliação por empresas cujos sócios sejam servidores da Secretaria de Coordenação e Governança ou seus parentes.
O Brasil tem um novo marco legal de franquias. Virou lei nesta quinta-feira (26) [de dezembro] o projeto da Câmara…
Nos dias atuais, é bastante comum ir a um cartório e pedir para que seja lavrada uma ata notarial, sobretudo de fatos ocorridos na internet. Ainda conforme o CPC:
Transportadora de Joinville tem julgado procedente ação de usucapião de caminhão.
Leia o artigo “Como fica a aposentadoria de professores, policiais e trabalhadores rurais”, de autoria da Dra. Elaine M. S.Gomes,
Como o próprio nome diz, a notificação extrajudicial é o meio empregado para cientificar alguém a respeito de um fato; manifestar uma vontade; requerer informações, documentos ou esclarecimentos, sem que para isso seja necessário recorrer ao Poder Judiciário – algo que demanda tempo e maiores custos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer aval…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou uma portaria que regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União com critérios para os contribuintes…
A aquisição de um imóvel é um dos maiores investimentos que se pode fazer durante a vida. Por isso, requer certeza da decisão e planejamento financeiro para a quitação da dívida…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período…
Comprar um imóvel na planta, em geral, é mais barato do que adquirir uma unidade pronta. Porém, pressa não é uma palavra que…
“Não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial.”