Patrimônio de agentes públicos responde por danos
Patrimônio de agentes públicos responde por danos… Por Emerson Souza Gomes Patrimônio de agentes públicos responde por danos Não bastasse […]
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Veículo usado em crime ambiental
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido …
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Ação civil pública prescrição ação individual
O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o curso do prazo prescricional para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato…
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Posse irregular de animal silvestre
O particular que, por mais de vinte anos, manteve adequadamente, sem indício de maus-tratos, duas aves silvestres em ambiente doméstico pode permanecer na posse…
10 passos para uma empresa alcançar a excelência ambiental
Nunca antes houve uma preocupação tão grande com o meio ambiente como nos dias atuais. No campo do direito, não só a legislação impõe uma série de obrigações às empresas, mas a própria sociedade cobra uma postura ambientalmente adequada dos organismos empresariais. A questão, então, passa a ser estratégica, sobretudo para conquista de novos mercados.
Blog Cena Jurídica, Direito ambiental
No julgamento de um crime ambiental, o juiz pode fixar um valor para a reparação dos danos causados ao meio ambiente?
O art. 19, da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), prevê que perícia de constatação de dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo da multa…
Qual a justiça competente para o julgamento de crimes ambientais?
Não existe uma norma estabelecendo qual a justiça competente para julgar ações penais ambientais. Em regra, o processo e o julgamento dos crimes contra o meio ambiente é de competência da Justiça Comum Estadual
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O que é Estudo de Impacto Ambiental?
O que é Estudo de Impacto Ambiental… Por Emerson Souza Gomes O que é Estudo de Impacto Ambiental? Estudo de
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Decisão que perdoou multa em infração ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu como ilegítima a dispensa pelo Poder Judiciário de…
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O que é licenciamento ambiental?
O que é licenciamento ambiental?… Por Emerson Souza Gomes O que é licenciamento ambiental? É o procedimento administrativo pelo qual
Como denunciar crimes e infrações ambientais?
odos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público…
Acesso a informações em órgãos ambientais
O acesso é regulado pela Lei 10.650/2003 que obriga todos os órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente – o que inclui órgãos municipais – permitir o acesso público a documentos, expedientes e processos administrativos que estejam sob sua guarda.
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O turista vai ter que pagar pra ver
O município de São Francisco do Sul (SC) estuda a possibilidade de instituir taxa de preservação ambiental (TPA) de turistas que visitem a ilha na temporada de verão.
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STF e certidão municipal de conformidade
A Resolução Conama 237/1997 estipula que no procedimento de licenciamento deverá constar obrigatoriamente certidão da Prefeitura Municipal declarando…
O que é necessário saber sobre audiência pública?
A audiência pública é a última etapa do procedimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tendo por finalidade expor aos interessados o empreendimento e o relatório de impacto ao meio ambiente (RIMA), dirimindo dúvidas e colhendo críticas e sugestões.
Turista educado cidade limpa
Exigir respeito a níveis máximos de ruído é o meio empregado pela administração pública para garantir condições ao sossego e não se trata apenas de preservar o silêncio. A Organização Mundial de Saúde estima que 10% da população mundial esteja exposta à poluição sonora que atualmente ultrapassa a contaminação da água como fonte causadora de doenças.
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Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental
Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental… Por Emerson Souza Gomes Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental
Qual o prazo para aplicação de uma multa por infração ao meio ambiente
A administração pública possui prazo de até 5 anos para aplicar multa por infração ao meio ambiente. Este prazo é contado da prática do ato ilícito ou, no caso de infração continuada ou permanente, da data em que a mesma tiver cessado.
Para onde uma cidade deve crescer
Crime organizado, mobilidade incipiente, atração migratória desordenada, falta de sentimento de pertencimento são sintomas de metrópoles reproduzidos no microcosmo dos municípios com as mesmas tensões sociais.
Quem é obrigado a pagar uma multa ambiental
O responsável pelo pagamento será aquele que praticou a conduta ilícita, prevista em lei, cuja pena seja a aplicação de uma multa em favor da administração pública.