Devido ao recesso do escritório Gomes Advogados Associados, o blog ficará sem atualizações até 6 de janeiro de 2021. ...
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Direito de preferência do coproprietário na compra do imóvel
De acordo com o Código Civil, é garantido ao condômino (coproprietário) o direito de preferência na...
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Usucapião de área inferior ao módulo municipal
Não é porque a área de imóvel é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal que...
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Opinião Emerson Souza Gomes: Bolsonaro vem aí…
Getúlio, Ernesto, Dilma, talvez tenham sido estes os que estiveram por aqui – permissa a gafe....
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Vício redibitório: devolução ou abatimento do preço
Em contratos comutativos – como no caso da compra e venda onde se equivalem às obrigações...
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Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário),...
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IPTU 2020: cobrança indevida e dano moral
Por sinal, o município de São Francisco do Sul disponibiliza a emissão dos carnês do IPTU...
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Natal: direito de arrependimento e troca de produtos em lojas
O direito de arrependimento só vale para produtos comprados fora do estabelecimento comercial. Não existe um...
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Herdeiro pode ajuizar ação de dano moral com o falecimento do titular do dano
O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que "O direito à indenização por danos...
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Saiba como funciona a locação por temporada
Saiba como funciona a locação por temporada, prevista na Lei 8.245/91. Fique por dentro de 7...
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É impenhorável bem de família oferecido em caução de contrato de aluguel
Bem de família, oferecido em caução para garantia de contrato de locação, é impenhorável para pagamento...
Continue lendo Preço do gás, restinga e mais sobre política
Tudo passa pelo meio ambiente. Daí a importância da escolha do secretário da pasta municipal. De...
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