O possuidor de um imóvel (posseiro) pode ser surpreendido por ação judicial onde alguém alega ser proprietário da área, pedindo inclusive para que seja determinada a sua desocupação. Neste caso, o possuidor pode alegar a usucapião em sua defesa....
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Redirecionamento da execução fiscal contra administrador: o que é e como evitar?
O redirecionamento da execução fiscal é o meio empregado pela fazenda pública para incluir administrador de...
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Quando é devida a multa por quebra de fidelidade
O Contrato de Permanência, ou prazo de fidelidade, é regulado pela Resolução nº 632, de 7...
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Opinião Emerson Souza Gomes: Quanto candidatos podem gastar na campanha
Dia 11 o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fará aniversário. Sem sombra de dúvida, o...
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Idosos com mais de 80 anos terão prioridade especial em todos os atos na Justiça de SC
A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGJ/PJSC) publicou na última sexta-feira (4/9)...
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Indenização pela perda de uma chance: perte d’une chance
Deve ser indenizada a chance que foi perdida em razão de um ato ilícito praticado por...
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Posso fazer usucapião de uma área de preservação permanente (APP)?
Apesar das áreas de preservação permanente (APP) serem espaços territorialmente protegidos – vitais para o equilíbrio...
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Dispensa de alvará para MEI já está valendo
Começou a valer a resolução que autoriza microempreendedores individuais (MEI) serem dispensados de alvará, necessário para...
Continue lendo Opinião Emerson Souza Gomes: Dos cães latindo ao MDB
Alcançou destaque a lei do município de Penha que busca evitar cães latindo diuturnamente em um...
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Credor pode efetuar o protesto da sentença em cartório para forçar o pagamento
De acordo com o Código e Processo Civil, é possível o protesto de decisão judicial perante...
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Quais benefícios previdenciários podem ser cumulados?
A acumulação de benefícios dá ao cidadão a possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário...
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Usufruto de imóveis: fique por dentro
É comum a doação de imóveis de pais a filhos reservando o usufruto vitalício. Mas como...
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