A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi negada. Em votação unânime, a reparação foi fixada em R$ 10 mil e a ré deve arcar com os custos da internação em rede particular....
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Homem pagará indenização por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
"A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da...
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Comodato: herdeiros podem retomar imóvel de quem “mora de favor”
Com o falecimento do comodante há a extinção do contrato de comodato, podendo os herdeiros retomarem...
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Ponto comercial: quando o locatário tem ou perde o direito à renovação do contrato
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INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
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Na rescisão sem justa causa de contrato de representação comercial é indevida a retenção de 15%...
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Crédito consignado: uso de crédito rotativo do cartão deve ser informado pelo banco sob pena de dano moral
Em operações de crédito consignado, o banco deve comprovar que o consumidor estava ciente de que...
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Ações de representante comercial devem ser julgadas pela Justiça Comum, exceto no caso de pedido de vínculo de emprego
Ações ajuizadas por representante comercial para cobrança de comissão, e de quaisquer outros direitos decorrentes da...
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Judiciário de SC mantém obrigação de caução para a expedição de mandado de despejo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em matéria sob...
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Nova decisão do STF impede penhora de bem de família do fiador
A penhora do bem de família do fiador em contato de locação ainda é um tema...
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Quem adquire um estabelecimento, adquire também os contratos
Pelo contrato de trespasse, o adquirente do estabelecimento empresarial passa a titularizar direitos sobre contratos firmados...
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