O Marco Civil da internet exige a notificação judicial da rede de relacionamento (facebook, instagram, twitter) para que seja responsabilizada por conteúdo ofensivo. Sites de vendas, como OLX e Mercado Livre, também devem ser notificados via Poder Judiciário no caso de golpes e fraudes....
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Ódio na internet: quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer
Quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer para rastreamento de usuários, é alvo...
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A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão
A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão. Mas o que é...
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Impenhorabilidade de até 40 salários mínimos em fundo de investimento
De acordo com a jurisprudência, é impenhorável a aplicação em fundo de investimento até a quantia...
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Alienação fiduciária: notificação frustrada em virtude da “ausência” do devedor
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça entende que não constitui em mora o devedor a...
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Direito de preferência do locatário na compra do imóvel
Nada mais natural do que o locador oferecer ao locatário o imóvel no caso da intenção...
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Quais bens são impenhoráveis para pagamento de dívida?
Não paga voluntariamente a dívida, o credor tem a prerrogativa de satisfazer o seu crédito por...
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STF reconhece como impenhorável bem de família de fiador em locação comercial
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Quando ocorre o abuso do direito e quais as consequências
Para tudo há um limite e com o direito não se dá de forma diversa. De...
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Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora...
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Recompensa de até 5% é direito previsto em lei
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Suspensão temporária de serviços de TV a cabo, internet e outros
Vai sair de férias ou fazer uma viagem prolongada! O consumidor pode solicitar a suspensão temporária...
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