Família será indenizada por erro médico em parto. O bebê sofreu sequelas neurológicas em virtude de demora no atendimento...
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Até quando pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família
Pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento no processo até a...
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Médico e hospital são condenados por corpo estranho em cirurgia
Médico e hospital de Joinville são condenados a pagar dano moral por corpo estranho esquecido em...
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Defeito no serviço impede multa por quebra de fidelidade
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), defeito no serviço impede multa por quebra...
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Bloqueio de aposentadoria: o que fazer
Deve ser realizada prova de que o bloqueio se deu em aposentadoria. Saiba o que fazer...
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Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio...
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Emprestei um imóvel e a pessoa não quer mais sair. O que fazer?
Emprestei um imóvel e o ocupante não quer mais sair. O que fazer para recuperar o...
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Transportadora condenada a pagar diferença de comissões
Transportadora condenada a pagar diferença de comissões devidas a transportadora parceira. A empresa foi condenada a...
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SOCIESC deve indenizar deficiente auditivo por não fornecer intérprete em vestibular
SOCIESC deve indenizar deficiente auditivo por não fornecer intérprete em vestibular. O deficiente auditivo será indenizado...
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Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente...
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Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da...
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Qual o prazo para cobrar um obrigação estabelecida em contrato?
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual,...
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