Vizinha deve pagar R$ 10 mil por ofensas
Após reiteradas agressões, vizinha deve pagar R$ 10 mil por ofensas. TJSC confirma condenação em danos morais.
Após reiteradas agressões, vizinha deve pagar R$ 10 mil por ofensas. TJSC confirma condenação em danos morais.
Em razão de overbooking, autor receberá indenização por perda de prova de concurso público.
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do contrato de compra de imóvel com garantia de alienação fiduciária
Prótese de silicone gera dano moral. Empresa fabricante de prótese de silicone do produto é condenada ao pagamento de aproximadamente R$ 22 mil.
O que é responsabilidade objetiva e como se dá a sua aplicação nos diversos ramos do direito.
A cláusula de inalienabilidade é um ato disposto por liberalidade, ou seja, vontade do interessado.
Cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de imóvel doado são canceladas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
Por ser impedida de ingressar em sala de aula sem máscara na pandemia, Município terá que indenizar criança autista por dano moral.
O que é e qual o valor do dano moral. Saiba como é fixado o valor do dano moral, conforme o Superior Tribunal de Justiça…
O fiador deve alegar até a contestação o benefício da ordem. A renúncia impede a alegação do benefício da ordem.
Hotel que utilizou duas obras fotográficas sem reconhecer a autoria para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem é condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao autor das imagens. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú.
Problemas mecânicos em automóvel, geram indenização ao comprador quando há promessa de “ótimas condições”. A sentença é do 1º Juizado Especial Cível da Capital, Florianópolis.
O nexo causal deve ser estabelecido entre o erro médico e a chance perdida.
O protesto indevido de título enseja indenização por dano moral que se configura in re ipsa.
TJSC pacifica a controvérsia quanto à constituição em mora do devedor para reintegração de posse de veículo em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária.
Segurado pode livremente escolher o beneficiário da apólice, devendo a escolha ser respeitada no momento do pagamento da indenização securitária.
Saiba as condições para a legalidade do reajuste.
Devedor não precisa provar que é proprietário de um único imóvel.
Criança com diagnóstico de espectro autista teve garantido o direito de realizar tratamentos para melhor desenvolvimento motor, cognitivo e de comunicação na cidade onde reside, de forma contínua, por tempo indeterminado e sem limitações.
Quando não é clara a cláusula contratual que exclui a cobertura no caso de furto simples, o segurado tem direito a receber a indenização.