Direito das sucessões – Cena Jurídica

Direito das sucessões


Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido

A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o Código Civil –, com base nos quais devem ser realizados procedimentos como o inventário e a partilha....

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