Compartilhamento de dados do consumidor
Compartilhamento de dados do consumidor e dano moral in re ipsa.
Compartilhamento de dados do consumidor e dano moral in re ipsa.
De acordo com o STJ, a cobrança da multa de fidelidade deve ser proporcional ao tempo faltante para o término da relação de fidelização.
Justiça condena locadora de automóveis por pane mecânica e falta de assistência aos clientes. O casal teve que interromper e alterar roteiro de viagem. A sentença é do Juizado Especial Cível da comarca da Capital.
Operadora de telefonia celular deverá indenizar por dano moral membros de uma família por desativar linhas sem aviso prévio e sem motivo justificado.
Implante dentário e reparação de dano material e moral. Justiça condena dentista a pagar R$ 10 mil por dano moral.
Consumidora tratada com desídia por plano de saúde será indenizada em R$ 3 mil por danos morais.
Em tratamento de implante dentário, um paciente acabou por engolir uma peça utilizada durante o procedimento e será indenizado por danos morais no valor de R$ 15 mil.
Devolução do valor de mercado ou valor no momento da compra. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (art. 18, parágrafo 1º., II, Código de Defesa do Consumidor) compreende o valor do produto no momento da compra, não cabendo qualquer abatimento pela desvalorização do bem durante o tempo em que foi usado pelo consumidor.
Fio de cabelo em alimento gera dano moral no valor de R$ 5.000,00.
Procedimento estético e dano moral. Clínica é condenada por queimaduras em procedimento estético com laser.
Inscrição no Serasa gera dano moral a aluna. A Instituição foi condenada a indenizar aluna em R$ 4 mil por inscrição no Serasa.
Consumidor por equiparação e dano moral. Somente em acidente de consumo, consumidor por equiparação pode propor ação.
Dano moral e larva em alimento. Fabricante é condenado em R$ 10 mil por danos morais por larva em chocolate.
Dano moral por cancelamento de voo. A compania deverá pagar R$ 3.000,00 pelos danos morais conforme Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Venda casada de plug para carregador de celular gera devolução em dobro do valor pago.
Banco e INSS são condenados por empréstimo consignado contratado sem autorização. O autor receberá a quantia de R$ 10mil pelos danos morais. A decisão é da 1ª. Vara Federal de Paranavaí.
Operadora de telefonia celular deverá indenizar mãe por cobranças relativas a uma conta deixada em nome de seu filho falecido. A sentença é da 1ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que negou indenização securitária…
Rompimento de lagoa de efluentes destrói casa e morador é indenizado….
Extravio de bagagem gera dano moral e material, decide TJSC.