Direito do consumidor

frente de carro esporte chumbo
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TJ restitui direito de cliente reaver prejuízo imposto por loja na compra de carro novo

Uma concessionária de veículos terá que ressarcir um cliente “iludido” após a negociação de compra de um automóvel. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob relatoria do desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu conhecer do recurso interposto pelo cliente para dar-lhe parcial provimento e condenar a concessionária

casal de idosos sorrindo sentados no sofá lendo notícia em um tablet
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Suspensa a cobrança de empréstimo consignado de aposentado de São Francisco do Sul

O auxílio de pessoas da família é essencial para constatar a fraude. Nem todos os aposentados ou pensionistas têm condições de conferir se estão sendo vítimas de um golpe. A vulnerabilidade, desta população de consumidores, é flagrante, ensejando inclusive o direito a serem reparados em danos morais. Se você possui algum familiar nas condições acima, faça a sua parte e preste auxílio.

ilustração telefone celular e um ladrão
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Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Stanley da Silva Braga, que condenou o banco ao pagamento de R$ 10.579,80 por danos materiais, com a devida correção monetária, mais honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da causa.

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