Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST)....
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Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil...
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Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green...
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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento...
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Oficial da polícia militar tem direito a indenização por licença especial não gozada
Oficial da polícia militar tem direito a indenização por licença especial não gozada. Conforme o TJSC,...
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Município de São Francisco deve calcular horas extras pelo divisor 200
O Município de São Francisco do Sul foi condenado, em sede de apelação, a pagar a...
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Saiba como funciona a sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista – ou sucessão de empregadores - é prevista nos artigos 10 e 448,...
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Qual o meu direito ao pedir demissão?
O empregado, pela CLT, que pede demissão tem direito a receber, dentre outras verbas, férias vencidas....
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Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho
Penhora da posse de imóvel localizado no bairro da Reta, em São Francisco do Sul (SC),...
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Elementos da equiparação salarial
Pela equiparação salarial, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo...
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