Sócio responde por débito da empresa baixada se recebeu patrimônio
Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas...
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Qual o valor do fundo de comércio e do ponto comercial
Para saber o valor do fundo de comércio e do ponto comercial é preciso saber as...
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Meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos
Quase meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos. R$ 439 milhões serão destinados a...
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Pessoa jurídica somente pode recorrer de desconsideração da personalidade para defesa de direito próprio
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer...
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Penhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de...
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Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura...
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Lei 14.195 transforma EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal
Lei 14.195 - Lei do Ambiente de Negócios - transforma EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal.
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MP que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040, de 2021, que...
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Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de...
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Direito de retirada: sócio quer sair da sociedade
O sócio pode exercer o seu direito de retirada caso queira sair da sociedade limitada. Recebida...
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Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de...
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