Sócio responde por débito da empresa baixada se recebeu patrimônio
Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas...
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Para saber o valor do fundo de comércio e do ponto comercial é preciso saber as...
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Quase meio bilhão será pago a credores da Chapecó Alimentos. R$ 439 milhões serão destinados a...
Continue lendoPessoa jurídica somente pode recorrer de desconsideração da personalidade para defesa de direito próprio
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer...
Continue lendoPenhora de quotas sociais de sócio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada é válida e não causa dissolução da sociedade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de...
Continue lendoEx-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura...
Continue lendoLei 14.195 transforma EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal
Lei 14.195 - Lei do Ambiente de Negócios - transforma EIRELI em Sociedade Limitada Unipessoal.
Continue lendoMP que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040, de 2021, que...
Continue lendoTeoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de...
Continue lendoDireito de retirada: sócio quer sair da sociedade
O sócio pode exercer o seu direito de retirada caso queira sair da sociedade limitada. Recebida...
Continue lendoExistência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de...
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