A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas, prática proibida pelo artigo 115, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (LSA)....
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Saiba como funciona a sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista – ou sucessão de empregadores - é prevista nos artigos 10 e 448,...
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Sociedade de contadores deve recolher ISS sobre valor fixo, decide TJSC
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ainda que haja pagamento de...
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Como é nomeado o administrador de uma sociedade limitada?
Como é nomeado o administrador de uma sociedade limitada é um procedimento que os sócios devem...
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Cabe a quem prestar contas em uma sociedade empresária?
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Como se dá a deliberação dos sócios em sociedades limitadas
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O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário),...
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