Quais as características dos direitos reais?
Veja, a seguir, as características fundamentais dos direitos reais.
Usucapião: regularização de imóveis em São Francisco do Sul. Propriedade, posse, reintegração de posse.
Veja, a seguir, as características fundamentais dos direitos reais.
O direito positivo consagra a distinção clássica ou realista entre direito real e direito pessoal. Veja a seguir a diferença entre direito real e pessoal.
A perda de propriedade de um imóvel pode ocorrer de diversas maneiras, uma delas sendo o abandono.
De acordo com o Código Civil, a aquisição da propriedade de um imóvel se dá através do registro do título de transferência no Cartório de Registro Imobiliário competente.
Ocorre a perda da posse toda vez que o possuidor não exerce ou não pode exercer algum poder inerente à propriedade. A posse é que dá visibilidade ao domínio.
A promessa de compra e venda caracteriza justo título útil a declarar a propriedade de imóvel pela usucapião ordinária, decide STJ. Com a declaração de aquisição de domínio por usucapião, desaparece o gravame real hipotecário.
Em condomínio pro indiviso, onde parcela do imóvel possua a natureza de bem público, é possível a usucapião de área sob a titularidade de particular.
Edital e reintegração de posse. STJ anula processo de reintegração de posse por falta de citação por edital.
Quando é possível usucapião de bem público. TJSC destaca ser possível a usucapião de bem público em determinada circunstância.
Uma leitura completa sobre quais os efeitos da posse: interditos, ações possessórias, frutos, retenção por benfeitorias, usucapião e mais…
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que ex-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do casal.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatório fazer usucapião em cartório.
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ação de usucapião é inadequada quando possível a transferência extrajudicial do imóvel.
A aquisição da posse pode se dar pelo modo originário ou derivado. Veja como funciona cada um deles…
Usucapião de imóvel localizado no bairro Acaraí, em São Francisco do Sul, é julgado procedente pela 2ª. Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, Santa Catarina.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros Públicos.
Conforme o sólido entendimento do STJ, esse tempo de utilização do imóvel é indenizado por meio da taxa de ocupação, cuja natureza jurídica coincide com a de aluguéis e se justifica pela vedação ao enriquecimento sem causa.
Para pedir a emissão de certidão negativa de testamento, basta acesso o CENSEC, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil.
Gomes Advogados Associados destaca serviços de usucapião e de advocacia previdenciária (INSS) para Joinville, Araquari e São Francisco do Sul no ano de 2022.
O primeiro passo para regularizar a propriedade pela usucapião, é consultar um advogado que, de posse das características, do imóvel, orientará a confecção da planta. Veja a seguir 4 motivos para que você conte com a orientação de um advogado para a confecção da planta em ações de usucapião: