Direito imobiliário – Cena Jurídica

Direito imobiliário


Usucapião: o cuidado que os vizinhos devem ter

O confinante (o vizinho) deve dar bastante atenção ao comunicado da Justiça que lhe faculta "responder à ação de usucapião, no prazo de 15 dias". Caso o confinante do imóvel seja a União, em virtude da área ser caracterizada como terreno de marinha, a ação de usucapião tramitará frente à Justiça Federal, no caso da União manifestar interesse na ação....

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