Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determina que servidor do Município de Joinville faça perícia para verificar se tem direito a receber adicional de 25% devido a aposentado por invalidez que necessita de assistência permanente....
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Quais os direitos previdenciários do MEI?
Acesse aqui o novo artigo da Dra. Elaine M. S. Gomes, especialista em direito previdenciário, abordando...
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INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional...
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A proteção previdenciária à trabalhadora gestante é garantida no Brasil através do salário-maternidade que é pago...
Continue lendo Revisão da vida toda
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A acumulação de benefícios dá ao cidadão a possibilidade de receber mais de um benefício previdenciário...
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Elementos da equiparação salarial
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma...
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