Pode se alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento no processo até a assinatura da carta de arrematação....
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Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família
Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família conforme o Tribunal Superior do...
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Tudo sobre prescrição intercorrente
Saiba tudo sobre a prescrição intercorrente e a sua aplicação em diversos ramos do direito: termo...
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Intimação de testemunha no CPC
Intimação de testemunha no CPC: formas, compromisso para levar à audiência, quando deve ser realizada via...
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Testemunha referida: o que é
A testemunha referida deverá esclarecer um fato e não apenas confirmá-lo.
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Pessoa jurídica somente pode recorrer de desconsideração da personalidade para defesa de direito próprio
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer...
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Citação por Whatsapp ou por edital?
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Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
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Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos...
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Quando é pago precatório e como consultar o pagamento em Santa Catarina
No caso do Regime Geral, o precatório de Santa Catarina é pago até o final do...
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Quais os parâmetros do TJSC para deferimento da justiça gratuita?
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Qual é o valor do menor lance no segundo leilão?
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