Para o Superior Tribunal de Justiça, é penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que só um dos titulares seja devedor da dívida que é cobrada em juízo. ...
Continue lendo
Citação via whatsApp
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a citação do réu via aplicativo...
Continue lendo
Quem não pode ser testemunha em um processo judicial
De acordo com o Código de Processo Civil, podem depor como testemunhas em um processo judicial,...
Continue lendo
A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão
A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão. Mas o que é...
Continue lendo
Qual a justiça competente para o julgamento de crimes ambientais?
Não existe uma norma estabelecendo qual a justiça competente para julgar ações penais ambientais. Em regra, o...
Continue lendo