Os Embargos de Terceiro são o meio adequado para evitar uma injustiça; para que bens em nome de terceiro não sejam vendidos para pagamento de dívida cobrada na Justiça em nome de outra pessoa....
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Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida em Massaranduba(SC)
O agricultor foi condenado ao pagamento de danos morais em virtude de ter arremessado pedras em...
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Liberado bloqueio de benefício de aposentado de São Francisco do Sul
Liberado bloqueio de benefício de aposentado de São Francisco do Sul. O valor, depositado em conta...
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Fique atento: citações de processos judiciais serão feitas pela internet
A Lei 14.195/2021, que dispõe sobre a facilitação da abertura de empresas, visando a modernização...
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Preferência de penhora sobre salários e demais proventos
No momento em que um bem é mais de uma vez penhorado para pagamento de dívidas...
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Qual o termo inicial da prescrição?
De acordo o art. 189, do Código Civil, "violado o direito, nasce para o titular a...
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Pode substituir testemunha no processo civil?
Apresentado o rol de testemunhas, a não ser em situações excepcionais, o Código de Processo Civil...
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Revelia: o que acontece se eu não me defender em um processo na justiça
Quando alguém é citado em uma ação judicial, deve apresentar defesa. Caso não apresente, será declarada...
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É penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que só um dos titulares seja devedor
Para o Superior Tribunal de Justiça, é penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que...
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Pescadora de São Francisco do Sul tem liberado valor bloqueado em poupança
Pescadora artesanal de São Francisco do Sul(SC) tem liberado, pela Justiça, valor que fora bloqueado em...
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Tribunais vêm admitindo a citação por meio de whatsapp
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a citação do réu via aplicativo...
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Liberado bloqueio de poupança para pagamento de tarifas da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento
Liberado bloqueio de valores depositados em poupança para pagamento de execução de tarifas da Ambiental Limpeza...
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