Cena Jurídica – Página: 14 – Emerson Souza Gomes


Representantes das colônias de pescadores atingidas pelo incêndio da Ultracargo, em Santos, que reduziu drasticamente a atividade desses trabalhadores, pleiteiam junto ao Ministério Público poderem participar da discussão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa evitar ação civil publica contra as empresas poluidoras. Passados meses da abertura de inquérito ambiental, sem que as colônias fossem consultadas quanto aos prejuízos à atividade pesqueira , ao final do ano passado entregaram um manifesto de protesto ao MP. No início deste ano o Ministério Público notificou as colônias pedindo que informassem se possuem......

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