TJSC confirma demolição de prédio em App
TJSC confirma demolição de prédio em App em Blumenau. A empresa deverá recompor a área degradada.
TJSC confirma demolição de prédio em App em Blumenau. A empresa deverá recompor a área degradada.
Após reiteradas agressões, vizinha deve pagar R$ 10 mil por ofensas. TJSC confirma condenação em danos morais.
Conforme a Lei Ordinária Municipal 1032, do ano de 2010, a obrigação de pequeno valor corresponderá ao maior benefício do regime geral de previdência social no Município de São Francisco do Sul(SC).
Em razão de overbooking, autor receberá indenização por perda de prova de concurso público.
Motociclista menor de idade tem direito à indenização mesmo sem habilitação para dirigir. O autor da ação foi vítima de um grave acidente de trânsito.
Ação civil pública movida contra instituição de ensino superior e município por degradação do meio ambiente. Julgada legal construção a menos de 30 metros de rio em Joinville.
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do contrato de compra de imóvel com garantia de alienação fiduciária
Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola técnica.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ).
Ocorre a perda da posse toda vez que o possuidor não exerce ou não pode exercer algum poder inerente à propriedade. A posse é que dá visibilidade ao domínio.
De acordo com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, havendo pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), o prazo…
Prótese de silicone gera dano moral. Empresa fabricante de prótese de silicone do produto é condenada ao pagamento de aproximadamente R$ 22 mil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 413/2022, publicada nesta quarta-feira (14/12), suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período serão prorrogados para 1º de fevereiro.
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) encerra o expediente ao público neste ano na próxima sexta-feira (16), às 19h, nas 112 comarcas e demais unidades. Na sede do Tribunal de Justiça (TJSC), em Florianópolis, o atendimento presencial na sexta ocorre até às 16h, em razão da posse dos novos desembargadores.
O que é responsabilidade objetiva e como se dá a sua aplicação nos diversos ramos do direito.
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que empresa de turismo, que vendeu passagem aérea, não responde solidariamente por danos morais de passageiro em função de extravio de bagagem.
A cláusula de inalienabilidade é um ato disposto por liberalidade, ou seja, vontade do interessado.
Cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de imóvel doado são canceladas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .
Passageira teve garantido o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea. A operadora havia negado transporte do animal na cabine da aeronave
Por ser impedida de ingressar em sala de aula sem máscara na pandemia, Município terá que indenizar criança autista por dano moral.