Dano moral e tratamento dentário
Em tratamento de implante dentário, um paciente acabou por engolir uma peça utilizada durante o procedimento e será indenizado por danos morais no valor de R$ 15 mil.
Devolução do valor de mercado ou do valor no momento da compra
Devolução do valor de mercado ou valor no momento da compra. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade (art. 18, parágrafo 1º., II, Código de Defesa do Consumidor) compreende o valor do produto no momento da compra, não cabendo qualquer abatimento pela desvalorização do bem durante o tempo em que foi usado pelo consumidor.
Concessionária não é responsável por roubo em pedágio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil por crime de roubo na fila de pedágio.
Qual o recurso para a emenda da petição inicial
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso para decisão que determina a emenda da petição inicial sob pena de extinção é a apelação, conforme dispõe o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC).
Dano moral e postagem em rede social
Mulher é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a ex-servidor municipal por associa-lo a furto de 45 mil luvas cirúrgicas da Secretaria de Saúde de município do litoral sul do Estado em postagem de rede social.
Bem de família e imóvel em construção
De acordo com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é possível a caracterização de imóvel em construção como bem de família. O fato do devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em construção, não impede sua classificação como bem de família.
Interpretação em Libras no TST
Interpretação em Libras no TST. O Tribunal oferece também interpretação em Libras nas reportagens e programas de televisão do canal do YouTube.
Qual o prazo para reaver bem apreendido por infração ambiental?
É de 5 anos o prazo para reaver bem apreendido por infração em ações contra o IBAMA.
Fio de cabelo em alimento
Fio de cabelo em alimento gera dano moral no valor de R$ 5.000,00.
Procedimento estético e dano moral
Procedimento estético e dano moral. Clínica é condenada por queimaduras em procedimento estético com laser.
Inscrição no Serasa gera dano moral a aluno
Inscrição no Serasa gera dano moral a aluna. A Instituição foi condenada a indenizar aluna em R$ 4 mil por inscrição no Serasa.
Blog Cena Jurídica, Direito do consumidor
Consumidor por equiparação e dano moral
Consumidor por equiparação e dano moral. Somente em acidente de consumo, consumidor por equiparação pode propor ação.
Usucapião de bem público em condomínio pro indiviso
Edital e reintegração de posse. STJ anula processo de reintegração de posse por falta de citação por edital.
Dano moral e larva em alimento
Dano moral e larva em alimento. Fabricante é condenado em R$ 10 mil por danos morais por larva em chocolate.
Blog Cena Jurídica, Contratos e obrigações, Direito Processual
Comprador deve respeitar contrato de aluguel averbado
Comprador deve respeitar contrato de aluguel averbado e com cláusula de vigência.
Dano moral por perturbação do sossego
Dano moral por perturbação do sossego. Justiça condena inquilino a pagar dano moral por perturbação do sossego.
TJSC defere indenização milionária em seguro
TJSC defere indenização milionária em seguro de vida. Banco induziu a compra de cartão de crédito com seguro, porém, não forneceu informações suficientes para receber indenização.
Reparação de danos cartório em Joinville
Reparação de danos cartório em Joinville. Credores devem se inscrever para receber indenização.
Dano moral em acidente de trânsito
Dano moral em acidente de trânsito. Motorista de ônibus, empresa de turismo e seguradora devem pagar dano moral de R$ 25 mil para a vítima de acidente de trânsito.
Dano moral por cancelamento de voo
Dano moral por cancelamento de voo. A compania deverá pagar R$ 3.000,00 pelos danos morais conforme Tribunal de Justiça de Santa Catarina