Cena Jurídica – Página: 2 – Emerson Souza Gomes


Responsabilidade civil no contrato de transporte

O contrato de transporte é disciplinado pelo Código Civil (CC) a partir do art. 730 que dispõe: “Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. Trata-se de um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso, que importa em uma obrigação de resultado, pelo qual uma das partes se obriga, mediante remuneração, a transportar pessoa ou coisa a um destino previamente convencionado. Em linha breve, dentre as obrigações do transportador, pode-se enumerar o dever de receber a coisa a ser transportada no dia,......

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