Cena Jurídica – Página: 20 – Emerson Souza Gomes


TJSC absolve SAMAE por água contaminada

Ainda no mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença originária da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul que condenava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) a pagar indenização por danos morais pelo fornecimento de água contaminada a consumidor. No ano de 2015, o consumidor ingressou com ação indenizatória contra o SAMAE pedindo, dentre outros, para que  fosse indenizado por ter sofrido distúrbio intestinal após consumir água com colifornes fecais – as informações da contaminação constavam na própria fatura do SAMAE.......

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