Ocorrendo supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), o proprietário da área, o possuidor ou o ocupante é obrigado a promover a recomposição da vegetação. Caso o imóvel seja vendido, o comprador assume a obrigação de recompor a APP....
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Quando há bloqueio judicial de saldo em conta corrente deve ser feita a prova de que...
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A proteção do patrimônio pessoal do empresário é um primeiro passo para empreender com segurança. Para...
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Sofrer uma cobrança indevida não é algo assim tão inusitado. É necessário saber como proceder neste...
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A proposta de reforma tributária do governo finalmente será entregue ao Presidente do Senado. Trata-se do...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou edital para preenchimento de vagas em diversos cartórios...
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A venda casada de produtos ou serviços é uma prática vedada pelo Código de Defesa do...
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Por maiores os esforços empreendidos para evitar a judicialização da pandemia do novo coronavírus, o Poder...
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Tenho principiado as crônicas falando de coisas samaritanas. Trazer uma palavra de entusiasmo é um requinte...
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Construir rampa para lançamento de barco em área de preservação permanente (APP) é o sonho de...
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Caso esteja difícil manter em dia as prestações de veículo financiado, você deve saber o que...
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A lei nº 17.953, de 10/07/2020, promoveu alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais". Agora,...
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Como devolver compra feita pela internet é um procedimento que o consumidor deve ter conhecimento. Não...
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É possível a usucapião de automóvel. No caso da usucapião de veículo, como de qualquer outro...
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A Prefeitura de São Francisco do Sul publicou, nesta quarta-feira (15), o decreto nº 3.394, que...
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É bom salientar que em locações não-residenciais, sobretudo para fins comerciais, com prazo determinado, o locatário...
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O distrato social, ainda que registrado na junta comercial, não garante, por si só, o afastamento...
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Menor de idade pode ser sócio de uma empresa. Para que um menor figure em uma...
Continue lendo Convenhamos, tempo e dinheiro são duas variáveis que, na vida profissional, devem ser constantemente medidas. É...
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Compras pela internet e direito de arrependimento andam de mãos dadas. A internet cada vez mais...
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