Cena Jurídica – Página: 30 – Emerson Souza Gomes


Residência erguida em APP sem alvará não pode receber energia elétrica

Por Emerson Souza Gomes Permitir a ligação de energia elétrica aleatoriamente é contribuir para o crescimento desordenado, o que não deve ser respaldado pelo Judiciário. Leia também + CELESC deve instalar energia elétrica na Praia do Ervino + TJSC autoriza ligação de energia elétrica em área de uso consolidado + Usucapião: requisitos e documentos necessários Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou, por unanimidade, recurso de concessionária de energia elétrica para desobrigá-la de promover ligação de luz em imóvel localizado praticamente sobre dunas,......

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