Ação civil pública – Cena Jurídica

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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4) aceitou nesta quarta-feira (4) recurso do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) em processo referente à nova ponte da Barra da Lagoa, na SC-406 em Florianópolis. A decisão suspende a ordem de demolição da obra expedida em primeira instância, segundo o procurador jurídico do IMA. A obra começou em 2014 e já custou aos cofres públicos R$ 2,5 milhões. Em outubro de 2017, a Justiça Federal determinou a demolição da nova ponte, mas em dezembro o TRF-4 suspendeu......

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