Área de preservação permanente – Cena Jurídica

Tag: Área de preservação permanente


Quando é permitido suprimir vegetação de área de preservação permanente

Área de preservação permanente (APP) é uma espécie de espaço territorial especialmente protegido, localizada em zona urbana ou rural, coberta ou não por vegetação nativa, que detém alguma das seguintes funções: – Preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade; – Facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; – Proteger o solo; – Assegurar o bem-estar das populações humanas. Em uma APP, é permitido o acesso de pessoas e animais somente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental. + Município de......

Continue lendo