O Senado adiou para a semana que vem a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas....
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Opinião Emerson Souza Gomes: Energia elétrica em áreas de preservação permanente
...em questões ambientais, o papel não aceita tudo. A atuação parlamentar não pode se dar de...
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TJSC autoriza ligação de energia elétrica em área de uso consolidado
Em se tratando de área rural ou urbana consolidada, para a Câmara do TJSC, porquanto já...
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