A entrada em vigor do Código Civil, no ano de 2002, foi um momento esperado pela comunidade jurídica, sobretudo, por representar um marco no movimento de constitucionalização do direito privado. Na ocasião, tive publicado um breve artigo no Diário do Poder Judiciário do Estado da Bahia cujo link segue ao final para acesso ao conteúdo. Desde 1988, ano da promulgação da então denominada Constituição Cidadã, também referida como Carta Primavera ou, para alguns, Carta de Ulysses, era presente a necessidade de se passar em revista toda legislação infraconstitucional, adequando-a aos princípios e......

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