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Revisão de mensalidades escolares

Por Elaine M. S. Gomes Conforme o Ministério Público de Santa Catarina, instituições de ensino básico devem conceder desconto nas mensalidades infantis. Para o MP, a escolas não apenas ensinam crianças, já que, na modalidade presencial, o dever de cuidar também está inserido no valor das mensalidades pagas. No que se refere aos ensinos fundamental e médio, deve haver clareza com custos. Assim, os estabelecimentos deverão apresentar planilha apontando despesas e investimentos e, sendo evidente a sua redução, os descontos devem ser aplicados em favor dos alunos. Leia também: + Responsabilidade civil......

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