Quando alegar o benefício da ordem do fiador
O fiador deve alegar até a contestação o benefício da ordem. A renúncia impede a alegação do benefício da ordem.
O fiador deve alegar até a contestação o benefício da ordem. A renúncia impede a alegação do benefício da ordem.
O avalista responde pelas obrigações decorrentes do contrato de empréstimo quando, além de prestar aval no título de crédito a ele vinculado.
Prorrogação automática de fiança e regime de bens para união estável de idosos são temas abordados em duas novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
Assinatura do cônjuge do fiador é necessária para validade da fiança, decide STJ. Somente em casos excepcionais a fiança é válida.
Na última quinta-feira, o plenário do STF se reuniu para julgar a constitucionalidade da penhora do bem de família em contratos de locação empresarial. A votação encontra-se empatada com quatro votos a favor e quatro contra. O julgamento foi suspenso em virtude do horário. Nova seção será marcada.
O risco é da natureza da atividade empresarial e não pode ser ignorado. Ciente do risco, o empresário pode encontrar meios para reduzi-lo. Uma forma de reduzir o risco na atividade empresarial é agregando garantias aos negócios, que podem ser de duas ordens: garantias pessoais e garantias reais. Neste post vou tratar das garantias pessoais.