O consumidor deve tomar providências no caso de furto ou extravio de cartão. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade do banco é afastada quando as transações são realizadas com cartão original e uso de senha pessoal do correntista....
Continue lendo
Consumidor deve ser indenizado por dano ou furto em estacionamento
Ainda que o estacionamento seja gratuito, a empresa deve indenizar quaisquer prejuízos advindos a clientes, tendo...
Continue lendo
IPTU 2020: cobrança indevida e dano moral
Por sinal, o município de São Francisco do Sul disponibiliza a emissão dos carnês do IPTU...
Continue lendo
Responsabilidade civil no contrato de transporte
O contrato de transporte trata-se de um negócio jurídico bilateral, consensual e oneroso, que importa em...
Continue lendo
Transporte Multimodal de Cargas
A Lei 9.611/98 disciplina o regime jurídico da espécie de transporte denominada de “transporte multimodal de...
Continue lendo