Atos de mera permissão ou tolerância não induzem a posse. Sendo o exercício da posse um requisito essencial a todas as modalidades de usucapião, quem mora de favor não pode ingressar com ação de usucapião para ter declarada a propriedade do imóvel....
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Qual a diferença entre comodato e mútuo e quais as consequências
Mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. A diferença entre um e outro instituto está...
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Comodato: herdeiros podem retomar imóvel de quem “mora de favor”
Com o falecimento do comodante há a extinção do contrato de comodato, podendo os herdeiros retomarem...
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Quero alguém para cuidar de uma casa de graça: faço um comodato?
Para alguém cuidar de uma casa de graça pode ser firmado um contrato de comodato. Chácaras,...
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