A Compensação de Reserva Legal permite que uma Unidade de Conservação, com pendência de regularização fundiária, receba em doação imóvel localizado em seu interior para fim de regularização de Reserva Legal....
Continue lendo
Compensação ambiental: alterações na legislação
Lei 13.688/2018 promove alterações na destinação aplicação dos recursos de compensação ambiental. Clique aqui e...
Continue lendo