Contrato de locação – Cena Jurídica

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Ponto comercial: quando o locatário tem ou perde o direito à renovação do contrato

Quanto o imóvel pertence ao empresário, a proteção do ponto comercial decorre da própria proteção dada à propriedade do imóvel. No entanto, na maior parte das vezes, a locação de um imóvel se torna imprescindível para o sucesso da atividade desenvolvida pela empresa....

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