contrato – Cena Jurídica

Tag: contrato


Aplicação do princípio da boa-fé objetiva aos contratos de seguro de vida

1. Introdução: A despeito da presença no ordenamento jurídico da boa-fé objetiva como princípio norteador dos contratos e da caudolosa jurisprudência expendida pelos Tribunais afirmando que a má-fé do segurado, quanto as suas declarações, deve ser robustamente provada, têm, por vezes, empresas seguradoras e subsidiárias de instituições financeiras que operam no ramo securitário, alegado impropriamente o motivo da doença pré-existente como óbice à liquidação da importância segurada no caso do evento morte natural do segurado. + Embriaguez no volante não é motivo para seguradora não indenizar vítima de acidente de trânsito Com......

Continue lendo