Para o juiz, caberia à requerida comprovar não ter efetuado as inúmeras ligações, o que não ocorreu. Ressaltou que a parte autora comprovou ter recebido inúmeras ligações diárias fora de horário comercial, inclusive aos finais de semana....
Continue lendo
Anotação prévia em cadastro de proteção ao crédito pode não afastar dano moral
De acordo com a Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, “Da anotação irregular em cadastro...
Continue lendo
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de...
Continue lendo
Homem pagará indenização por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
"A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da...
Continue lendo
É de 10 anos o prazo para o consumidor reclamar por uma cobrança indevida
O consumidor que for vítima de cobrança indevida tem o prazo de 10 anos para ingressar...
Continue lendo
Crédito consignado: uso de crédito rotativo do cartão deve ser informado pelo banco sob pena de dano moral
Em operações de crédito consignado, o banco deve comprovar que o consumidor estava ciente de que...
Continue lendo
Fraude no crédito consignado: fique atento a descontos em aposentadoria ou folha de pagamento
O consumidor deve ficar atento a fraudes em empréstimos denominados de “crédito consignado”. Ultimamente os procon’s...
Continue lendo
Casal de empresários busca justiça contra difamador que se esconde atrás de e-mail
Uma empresa prestadora de serviços on-line e de software terá de fornecer o endereço eletrônico do...
Continue lendo
Como funciona a ação para excluir o nome do consumidor do SERASA
Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser uma lei bastante conhecida, abusos ainda são cometidos,...
Continue lendo