
O Marco Civil da internet exige a notificação judicial da rede de relacionamento (facebook, instagram, twitter) para que seja responsabilizada por conteúdo ofensivo. Sites de vendas, como OLX e Mercado Livre, também devem ser notificados via Poder Judiciário no caso de golpes e fraudes....
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STJ: atraso de voo e danos morais
Destacamos três teses veiculadas no Boletim Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
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Vale a pena dar uma conferida nos extratos de pagamento de pensões e aposentadorias e, caso...
Continue lendoFique atento à cobrança indevida das empresas de telefonia
Ser cobrado indevidamente causa aborrecimento indenizável. Fique atento à cobrança indevida de empresas de telefonia.
Continue lendoIPTU 2020: cobrança indevida e dano moral
Por sinal, o município de São Francisco do Sul disponibiliza a emissão dos carnês do IPTU...
Continue lendoHerdeiro pode ajuizar ação de dano moral com o falecimento do titular do dano
O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que "O direito à indenização por danos...
Continue lendoPersistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
Para o juiz, caberia à requerida comprovar não ter efetuado as inúmeras ligações, o que não...
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De acordo com a Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, “Da anotação irregular em cadastro...
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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de...
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"A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da...
Continue lendoÉ de 10 anos o prazo para o consumidor reclamar por uma cobrança indevida
O consumidor que for vítima de cobrança indevida tem o prazo de 10 anos para ingressar...
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Em operações de crédito consignado, o banco deve comprovar que o consumidor estava ciente de que...
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