O Marco Civil da internet exige a notificação judicial da rede de relacionamento (facebook, instagram, twitter) para que seja responsabilizada por conteúdo ofensivo. Sites de vendas, como OLX e Mercado Livre, também devem ser notificados via Poder Judiciário no caso de golpes e fraudes....
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STJ: atraso de voo e danos morais
Destacamos três teses veiculadas no Boletim Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
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TJSC: BMG é condenado por empréstimo consignado via cartão de crédito
Vale a pena dar uma conferida nos extratos de pagamento de pensões e aposentadorias e, caso...
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Fique atento à cobrança indevida das empresas de telefonia
Ser cobrado indevidamente causa aborrecimento indenizável. Fique atento à cobrança indevida de empresas de telefonia.
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IPTU 2020: cobrança indevida e dano moral
Por sinal, o município de São Francisco do Sul disponibiliza a emissão dos carnês do IPTU...
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Herdeiro pode ajuizar ação de dano moral com o falecimento do titular do dano
O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que "O direito à indenização por danos...
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Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
Para o juiz, caberia à requerida comprovar não ter efetuado as inúmeras ligações, o que não...
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Anotação prévia em cadastro de proteção ao crédito pode não afastar dano moral
De acordo com a Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, “Da anotação irregular em cadastro...
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Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de...
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Homem pagará indenização por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
"A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da...
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É de 10 anos o prazo para o consumidor reclamar por uma cobrança indevida
O consumidor que for vítima de cobrança indevida tem o prazo de 10 anos para ingressar...
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Crédito consignado: uso de crédito rotativo do cartão deve ser informado pelo banco sob pena de dano moral
Em operações de crédito consignado, o banco deve comprovar que o consumidor estava ciente de que...
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