Quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer para rastreamento de usuários, é alvo de discussão nos Tribunais. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui precedentes sobre a matéria....
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Sociedade de contadores deve recolher ISS sobre valor fixo, decide TJSC
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ainda que haja pagamento de...
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TJSC: BMG é condenado por empréstimo consignado via cartão de crédito
Vale a pena dar uma conferida nos extratos de pagamento de pensões e aposentadorias e, caso...
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Alienação fiduciária: notificação frustrada em virtude da “ausência” do devedor
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça entende que não constitui em mora o devedor a...
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TJSC nega indenização por desapropriação indireta no Parque Acarai em São Francisco do Sul(SC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de indenização por desapropriação indireta de...
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STF reconhece como impenhorável bem de família de fiador em locação comercial
STF reconhece como impenhorável bem de família de fiador em locação comercial.
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TJSC não aplica Código Ambiental a cursos d’água em Joinville
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) não aplica Código Ambiental a cursos d’água em Joinville....
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Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora...
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SAMAE de São Francisco do Sul não prova origem de vazamento e é condenado no TJSC
SAMAE de São Francisco do Sul é condenada por não provar a origem de vazamento de...
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Servidor de Joinville fará perícia para adicional de 25% destinado à assistência permanente por invalidez
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determina que servidor do Município de Joinville faça perícia...
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Município de São Francisco do Sul deve regularizar imóveis na Vila da Glória
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condena Município de São Francisco do Sul(SC) a regularizar...
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TJSC absolve SAMAE por água contaminada
Ainda no mês de dezembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença originária...
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