Recuperação de área não impede multa ambiental
Recuperação de área não impede aplicação de multa ambiental. De acordo com TRF4, a mesma...
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Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas...
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Continue lendoBem de família e contrato de empreitada
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Continue lendoIndenização por acidente causado por animal na rodovia
O TJSC confirmou indenização por acidente causado por animal na pista de rodovia. A concessionária terá...
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Mulher será indenizada por dano estético em cesariana, além de custeio de cirurgia plástica e dano...
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