Recuperação de área não impede multa ambiental
Recuperação de área não impede aplicação de multa ambiental. De acordo com TRF4, a mesma...
Continue lendoEx-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do casal
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que ex-cônjuge pode pedir usucapião de imóvel do...
Continue lendoSócio responde por débito da empresa baixada se recebeu patrimônio
Sócio responde por débito fiscal de empresa baixada. Apesar da lei permitir a baixa de empresas...
Continue lendoNão é obrigatório fazer usucapião em cartório
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é obrigatório fazer usucapião em cartório.
Continue lendoPenhora do bem de família do fiador em locação empresarial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos...
Continue lendoAção de usucapião é inadequada quando possível a transferência extrajudicial
Conforme o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a ação de usucapião é inadequada quando possível...
Continue lendoPenhora de saldo de conta conjunta por dívida de um dos titulares
Proibida a penhora de saldo total da conta conjunta por dívida de um dos titulares, decide...
Continue lendoÉ impenhorável bem de família em nome de empresa
É impenhorável bem de família em nome de empresa, decidiu a Terceira Turma do STJ.
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Bem de família e contrato de empreitada
É possível a penhora de bem de família para saldar débito de contrato de empreitada global...
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Indenização por acidente causado por animal na rodovia
O TJSC confirmou indenização por acidente causado por animal na pista de rodovia. A concessionária terá...
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Dano estético em cesariana
Mulher será indenizada por dano estético em cesariana, além de custeio de cirurgia plástica e dano...
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