Um morador de cidade do Litoral Norte do Estado que adquiriu um carro, depositou a entrada, mas nunca recebeu o veículo, será indenizado por danos materiais e morais. A decisão é da juíza Bertha Steckert Rezende, titular do 2ª Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú....
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Concedida a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo provimento...
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TJ nega cobrança do Estado por uso de faixa de domínio para instalação de rede
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória...
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Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de...
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TJ restitui direito de cliente reaver prejuízo imposto por loja na compra de carro novo
Uma concessionária de veículos terá que ressarcir um cliente "iludido" após a negociação de compra de...
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Empresa é condenada por construção em área de preservação permanente em Blumenau (SC)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a empresa Blupartners Assessoria Comércio e Administração LTDA...
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Mulher é condenada por extrapolar liberdade de expressão com calúnias em rede social
Segundo a sentença, a ré utilizou uma página em rede social para difamar, caluniar e lançar...
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TJSC: definido que Código Florestal deve ser aplicado a rios em área urbana de uso consolidado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina altera jurisprudência e recuo mínimo de 30 metros deve ser...
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STJ: atraso de voo e danos morais
Destacamos três teses veiculadas no Boletim Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
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Ódio na internet: quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer
Quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer para rastreamento de usuários, é alvo...
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Sociedade de contadores deve recolher ISS sobre valor fixo, decide TJSC
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ainda que haja pagamento de...
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TJSC: BMG é condenado por empréstimo consignado via cartão de crédito
Vale a pena dar uma conferida nos extratos de pagamento de pensões e aposentadorias e, caso...
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