desconsideração da personalidade jurídica – Cena Jurídica

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Desconsideração da pessoa jurídica para reparação de dano ao meio ambiente

De acordo com o art. 4º, da Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo para o ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Se é certo que o patrimônio dos sócios da empresa pode responder por danos ao meio ambiente, resta saber se é necessário comprovar o abuso da personalidade da pessoa jurídica para que seja possível a aplicação do instituto da desconsideração. + Advogado em São Francisco do Sul e Joinville A doutrina e a jurisprudência......

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