Direito Ambiental – Cena Jurídica

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Negada liminar para suspender contrato que autoriza porto para navios de cruzeiro em Balneário Camboriú

A Justiça Federal negou pedido de liminar para suspender o contrato de adesão nº 15/2019, entre a União e a empresa PDBS [Ports Devevloped by Shiphandlers Participações Ltda.], que tem por objeto a autorização de construção e exploração de instalação portuária de turismo do empreendimento BC Port, em Balneário Camboriú, com capacidade para navios de cruzeiro de grande porte. A decisão, de 11/11/2019, é do juiz Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal de Itajaí, e foi proferida em ação do Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia) contra a PDBS,......

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