O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo....
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STJ: 3a. Turma começa a julgar locações por plataformas como Airbnb
A 3ª turma do STJ começou a julgar se condomínios podem proibir aluguel por curta temporada...
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Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira...
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Direito de vizinhança, Airbnb e condomínios residenciais
De acordo com o Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o...
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