A sucessão trabalhista – ou sucessão de empregadores - é prevista nos artigos 10 e 448, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consistindo na assunção de obrigações trabalhistas em virtude da transferência de titularidade da empresa ou de estabelecimento empresarial. Vejamos o que diz a CLT:...
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Bem de família alugado não pode ser penhorado em dívida trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel...
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Registro de MEI ou de sócio de empresa não impede seguro-desemprego
Ter registro como microempreendedor individual (MEI), ou ser sócio de empresa ativa, não impede o recebimento...
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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
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TST cassa direito à estabilidade por gravidez de trabalhadoras temporárias
A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o direito de estabilidade...
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Regras e direitos na contratação temporária de fim de ano em 2019
Regras e direitos na contratação temporária de fim de ano em 2019. Para atender à demanda...
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Reforma Trabalhista de Bolsonaro: entenda a MP 905 – e por que ela pode ser contestada judicialmente
SÃO PAULO – Instituída pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (11), a Medida Provisória 905/2019...
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MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios
A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva...
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Presidente do Setracajo e empresários do transporte participam de encontro sobre a jornada do motorista
quando terá a apresentação sobre "Transporte Rodoviário de Cargas", onde advogado Emerson Souza Gomes abordará as...
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Lei 12.619/2012: nova legislação passa a valer a partir do dia 15 de junho deste ano
Os empregadores precisam estar atentos às novidades, principalmente aquelas referentes à jornada de trabalho”, diz o...
Continue lendo Lei traz novidades no relacionamento entre motoristas e transportadoras
“Essa é uma alteração da Consolidação das Leis Trabalhistas [CLT] específica para motoristas do transporte rodoviário...
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Viagens de longa distância
Considera-se viagem de longa distância aquela em que o motorista profissional permanece fora da base da...
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