Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST)....
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Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green...
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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento...
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Oficial da polícia militar tem direito a indenização por licença especial não gozada
Oficial da polícia militar tem direito a indenização por licença especial não gozada. Conforme o TJSC,...
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Município de São Francisco deve calcular horas extras pelo divisor 200
O Município de São Francisco do Sul foi condenado, em sede de apelação, a pagar a...
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Saiba como funciona a sucessão trabalhista
A sucessão trabalhista – ou sucessão de empregadores - é prevista nos artigos 10 e 448,...
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Qual o meu direito ao pedir demissão?
O empregado, pela CLT, que pede demissão tem direito a receber, dentre outras verbas, férias vencidas....
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Bem de família alugado não pode ser penhorado em dívida trabalhista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel...
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Registro de MEI ou de sócio de empresa não impede seguro-desemprego
Ter registro como microempreendedor individual (MEI), ou ser sócio de empresa ativa, não impede o recebimento...
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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
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TST cassa direito à estabilidade por gravidez de trabalhadoras temporárias
A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o direito de estabilidade...
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Regras e direitos na contratação temporária de fim de ano em 2019
Regras e direitos na contratação temporária de fim de ano em 2019. Para atender à demanda...
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