Cabe ao exequente provar que imóvel não é bem de família conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST)....
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Tudo sobre prescrição intercorrente
Saiba tudo sobre a prescrição intercorrente e a sua aplicação em diversos ramos do direito: termo...
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Testemunha referida: o que é
A testemunha referida deverá esclarecer um fato e não apenas confirmá-lo.
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Pessoa jurídica somente pode recorrer de desconsideração da personalidade para defesa de direito próprio
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica carece de interesse para recorrer...
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Citação por Whatsapp ou por edital?
O Informativo da Jurisprudência Catarinense - Edição n. 114 de 14 de Abril de 2022, do...
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Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos...
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Quando é pago precatório e como consultar o pagamento em Santa Catarina
No caso do Regime Geral, o precatório de Santa Catarina é pago até o final do...
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Quais os parâmetros do TJSC para deferimento da justiça gratuita?
Os parâmetros para deferimento da gratuidade de justiça empregados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina...
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Prazos voltam a correr no Judiciário
Hoje, dia 20, voltam a correr os prazos suspensos em dezembro de 2021.
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STJ: Cabe à instituição financeira provar autenticidade de assinatura por perícia ou outro meio
Havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à...
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É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção...
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Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores,...
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