Os Embargos de Terceiro são o meio adequado para evitar uma injustiça; para que bens em nome de terceiro não sejam vendidos para pagamento de dívida cobrada na Justiça em nome de outra pessoa....
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STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento...
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Liberado bloqueio de benefício de aposentado de São Francisco do Sul
Liberado bloqueio de benefício de aposentado de São Francisco do Sul. O valor, depositado em conta...
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Fique atento: citações de processos judiciais serão feitas pela internet
A Lei 14.195/2021, que dispõe sobre a facilitação da abertura de empresas, visando a modernização...
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Preferência de penhora sobre salários e demais proventos
No momento em que um bem é mais de uma vez penhorado para pagamento de dívidas...
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Pode substituir testemunha no processo civil?
Apresentado o rol de testemunhas, a não ser em situações excepcionais, o Código de Processo Civil...
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Revelia: o que acontece se eu não me defender em um processo na justiça
Quando alguém é citado em uma ação judicial, deve apresentar defesa. Caso não apresente, será declarada...
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É penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que só um dos titulares seja devedor
Para o Superior Tribunal de Justiça, é penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que...
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Tribunais vêm admitindo a citação por meio de whatsapp
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a citação do réu via aplicativo...
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Quem não pode ser testemunha em um processo judicial
De acordo com o Código de Processo Civil, podem depor como testemunhas em um processo judicial,...
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A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão
A impenhorabilidade do bem de família se submete aos efeitos da preclusão. Mas o que é...
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Penhora da posse de imóvel na Reta é deferida pela Justiça do Trabalho
Penhora da posse de imóvel localizado no bairro da Reta, em São Francisco do Sul (SC),...
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