Franquia

Franqueador responde apenas por danos relacionados à franquia

Emerson Souza Gomes / 30/06/2022

Franqueador responde apenas por danos relacionados à franquia, decide o STJ.

É constitucional cobrar ISS de contrato de franquia

Emerson Souza Gomes / 31/05/2020

Conforme o Supremo Tribunal Federal, o contrato de franquia inclui uma prestação de serviço passível de sofrer incidência do ISS, imposto de competência dos municípios.

Blog Cena Jurídica

Nova Lei de Franquias deve valer em março

Emerson Souza Gomes / 22/01/2020

O Brasil tem um novo marco legal de franquias. Virou lei nesta quinta-feira (26) [de dezembro] o projeto da Câmara…

Blog Cena Jurídica

Senado aprova novo marco legal das franquias

Emerson Souza Gomes / 07/11/2019

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que moderniza o marco legal das franquias no Brasil.