Fundações – Cena Jurídica

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O fim não econômico das associações

Em 30 de janeiro de 2004, a lei 10.838 institui o regime especial para alteração estatutária das associações, alterando o Código Civil, especialmente, o caput do artigo 2.031, passando a dispor que as sociedades, associações e fundações, constituídas sob a égide da lei anterior, terão prazo de até 02 (dois) anos para se adaptarem as disposições impostas pelo novo Código Civil, a contar da sua entrada em vigor....

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