A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a penhora de quotas pertencentes a sócio de empresa constituída sob a forma de responsabilidade limitada por dívida particular dele, é válida, e não implica diretamente na extinção da sociedade. A decisão se deu no julgamento da apelação de uma empresa contra a sentença que julgou improcedentes os embargos, declarando subsistente a penhora....
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Penhora da posse de imóvel agrícola possibilita cobrança de dívida em Massaranduba(SC)
O agricultor foi condenado ao pagamento de danos morais em virtude de ter arremessado pedras em...
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Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a...
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Liberado bloqueio de benefício de aposentado de São Francisco do Sul
Liberado bloqueio de benefício de aposentado de São Francisco do Sul. O valor, depositado em conta...
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Preferência de penhora sobre salários e demais proventos
No momento em que um bem é mais de uma vez penhorado para pagamento de dívidas...
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Pode bloquear aposentadoria para pagar dívida?
Pode bloquear aposentadoria para pagamento de dívida. A penhora de parte da aposentadoria também pode ser...
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Penhora do bem de família do fiador em contratos de locação comercial: permanecem empatados os votos no STF
Na última quinta-feira, o plenário do STF se reuniu para julgar a constitucionalidade da penhora do...
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É penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que só um dos titulares seja devedor
Para o Superior Tribunal de Justiça, é penhorável o saldo total da conta conjunta mesmo que...
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Pescadora de São Francisco do Sul tem liberado valor bloqueado em poupança
Pescadora artesanal de São Francisco do Sul(SC) tem liberado, pela Justiça, valor que fora bloqueado em...
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É possível a penhora de parte do bem de família
É permitida a penhora de parte do bem de família desde que seja possível o desmembramento...
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Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial
O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036 e seguintes, o julgamento por...
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Liberado bloqueio de poupança para pagamento de tarifas da Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento
Liberado bloqueio de valores depositados em poupança para pagamento de execução de tarifas da Ambiental Limpeza...
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