O Informativo da Jurisprudência Catarinense - Edição n. 114 de 14 de Abril de 2022, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca a preferência da citação por meio do aplicativo whatsapp ao uso da citação por edital...
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Dicas para quem vai sair de férias na temporada de verão
Aluguel por temporada, couvert, 10%, suspensão de serviços telefonia, time sharing, pedágio, antes de sair de...
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TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet no interior de SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 37...
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Medida provisória muda regras de moderação em redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet...
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Divulgação pública de mensagens privadas no whatsapp dá direito a indenização
O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a...
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Mulher é condenada por extrapolar liberdade de expressão com calúnias em rede social
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Justiça nega dano moral a usuária do Facebook bloqueada por divulgar fake news
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Crítica de consumidor a serviços mal prestados não ofende direito de imagem de empresa
Crítica de consumidor veiculada pelas redes sociais a serviços prestados por empresa, não configura direito da...
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Tribunais vêm admitindo a citação por meio de whatsapp
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Marco Civil da Internet exige notificação judicial da rede de relacionamento e site de vendas
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Ódio na internet: quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer
Quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer para rastreamento de usuários, é alvo...
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Suspensão temporária de serviços de TV a cabo, internet e outros
Vai sair de férias ou fazer uma viagem prolongada! O consumidor pode solicitar a suspensão temporária...
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