Ao dar provimento ao recurso, o relator estabeleceu a indenização em R$ 5 mil.
Tag: Internet
A internet apresenta uma série de desafios jurídicos devido à sua natureza global e à rápida evolução tecnológica.
Alguns dos principais problemas incluem questões de privacidade e proteção de dados, com debates sobre como equilibrar a necessidade de coletar informações pessoais para serviços online com a preservação da privacidade dos usuários.
Além disso, surgem preocupações relacionadas à propriedade intelectual, como pirataria digital e violações de direitos autorais.
A disseminação de conteúdo ilegal, como difamação, discurso de ódio e material extremista, também gera desafios legais, assim como a regulação de comércio eletrônico, contratos online e responsabilidade por conteúdo gerado por terceiros.
Portanto, os problemas jurídicos da internet demandam um constante desenvolvimento de legislações e regulamentações para garantir um ambiente digital seguro e ético.
Acesse o blog Cena Jurídica para ficar por dentro de notícias, decisões dos tribunais e artigos envolvendo o tema “internet”…
Influencer deve indenizar pastor por ofensas na internet
Influencer deve indenizar pastor por ofensas na internet, 3ª Vara Cível da comarca de Lages
Vítima de hackeamento de rede social será indenizada
Vítima de hackeamento de rede social será indenizada. TJSC confirma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
Deputado é condenado por difamar professor em redes sociais
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação a um deputado estadual por difamar um professor por meio de uma postagem publicada em dezembro de 2020.
Decisão determina restabelecimento de conta em rede social
O prazo dado para o cumprimento da ordem foi de dois dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$ 30 mil.
Condenação por comentário preconceituoso em rede social
Em uma publicação que anunciava a morte de um africano vítima de um acidente de trânsito, um homem fez comentários ofensivos e desumanos em rede social. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, condenou o réu pelos comentários preconceituosos.
Perfil falso de homem casado em rede social gera dano moral
A autora ingressou com ação pedindo indenização por danos morais contra um homem que conheceu em rede de relacionamento no ano de 2019 e com o qual passou a ter um relacionamento amoroso, mas que, com o tempo, descobriu ser casado e com filho.
Dano moral e postagem em rede social
Mulher é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a ex-servidor municipal por associa-lo a furto de 45 mil luvas cirúrgicas da Secretaria de Saúde de município do litoral sul do Estado em postagem de rede social.
Citação por Whatsapp ou por edital?
O Informativo da Jurisprudência Catarinense – Edição n. 114 de 14 de Abril de 2022, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca a preferência da citação por meio do aplicativo whatsapp ao uso da citação por edital
Dicas para quem vai sair de férias no verão
Aluguel por temporada, couvert, 10%, suspensão de serviços telefonia, time sharing, pedágio, antes de sair de férias leia o post.
TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet no interior de SC
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 37 anos de idade, morador de Itaiópolis (SC), pelo crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. Ele foi considerado culpado de realizar a exploração de serviços de comunicação multimídia, de forma habitual, sem a licença necessária da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ao prestar serviços de acesso à internet via rádio. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da Corte em sessão de julgamento do dia 25/8.
Medida provisória muda regras de moderação em redes sociais
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (6).
Divulgação de mensagens privadas no whatsapp
O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a resguardar o direito à intimidade e à privacidade, consagrados nos planos constitucional (art. 5º, X, da CF/1988) e infraconstitucional (arts. 20 e 21 do CC/2002).
Liberdade de expressão não compreende calúnias
Segundo a sentença, a ré utilizou uma página em rede social para difamar, caluniar e lançar injúrias sobre a vítima, em atos que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Justiça nega dano moral a usuária do Facebook bloqueada por divulgar fake news
A 1ª Vara Cível da comarca de Videira negou pedido de indenização por danos morais a uma usuária do Facebook que teve a conta bloqueada. A rede social tirou seu perfil do ar temporariamente por violação às políticas de serviço com a divulgação de fake news e outras irregularidades.
Crítica de consumidor a serviços mal prestados não ofende direito de imagem de empresa
Crítica de consumidor veiculada pelas redes sociais a serviços prestados por empresa, não configura direito da prestadora do serviço de pleitear indenização por danos morais em função de alegado dano à imagem.
Tribunais admitem citação por whatsapp
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a citação do réu via aplicativo whatsApp. Leia o teor de julgado em sede de processo penal abordando o tema.
Marco Civil da Internet exige notificação judicial da rede de relacionamento e site de vendas
O Marco Civil da internet exige a notificação judicial da rede de relacionamento (facebook, instagram, twitter) para que seja responsabilizada por conteúdo ofensivo. Sites de vendas, como OLX e Mercado Livre, também devem ser notificados via Poder Judiciário no caso de golpes e fraudes.
Quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer
Quais dados o provedor da internet é obrigado a fornecer para rastreamento de usuários, é alvo de discussão nos Tribunais. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui precedentes sobre a matéria.
Suspensão de serviços de internet
Vai sair de férias ou fazer uma viagem prolongada! O consumidor pode solicitar a suspensão temporária de serviços regulados pela Anatel (telefone fixo, internet, TV por assinatura etc) economizando o valor pago pelas assinaturas.