Inversão do ônus da prova – Cena Jurídica

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Empresas podem se beneficiar do Código de Defesa do Consumidor contra bancos e seguradoras

Microempresas e empresas de pequeno porte podem se valer da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra bancos e seguradoras. Também é aplicável o CDC no momento em que a atividade desenvolvida pela empresa retira de circulação do mercado produto ou serviço para suprir uma necessidade própria....

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