Município de Joinville é condenado em danos morais por cobrança indevida de IPTU
Município de Joinville é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida de IPTU. O Município foi obrigado a cancelar o protesto da dívida.
Joinville
Suspensa a identificação de Terrenos de Marinha em Florianópolis
Mais um episódio da questão que envolve a demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis. Conforme matéria veiculada no jornal Notícias do Dia, foi aprovada pela Câmara a suspensão…
SPU irá revisar norma que identifica terrenos de marinha
A Secretaria do Patrimônio da União irá rever os procedimentos técnicos empregados para identificar os imóveis conhecidos como Terrenos de Marinha…
Blog Cena Jurídica, Direito do consumidor
Nextel deve pagar danos morais por Serasa
Nextel é condenada a pagar danos morais a consumidora por inclusão indevida no Serasa. A consumidora nunca firmou qualquer contrato com a empresa para fornecimento de serviços.
TIM é condenada a pagar danos morais por inclusão no SERASA
TIM Celular é condenada a pagar danos morais por inclusão indevida de consumidor no SERASA. O juízo da 4a. Vara Cível da Comarca de Joinville condenou a empresa ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00.
Indenização de cegueira por atendimento do SUS
Estado de Santa Catarina é condenado a pagar indenização de cegueira por atraso no atendimento do SUS.
HSBC é condenado em danos morais por negativação de consumidor no Serasa
HSBC é condenação em danos morais por negativação de consumidor no Serasa. Cabe recurso da decisão.
TJSC confirma liminar que autoriza loja de conveniência funcionar em posto de combustível
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirma liminar que autoriza loja de conveniência a funcionar em posto de combustível, ainda que autuada por infração administrativa.
Brasil Telecom é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no Serasa
BRASIL TELECOM é condenada ao pagamento de danos morais por inclusão de consumidora no SERASA. A empresa não provou que os serviços foram prestados à consumidora.