Licença tácita após ‘fim de prazo’ causa polêmica

Licença tácita após 'fim de prazo' causa polêmica

A Medida Provisória 915, publicada pelo governo em 27 de dezembro, tem causado polêmica entre especialistas do meio ambiente. No entendimento do setor, o texto da MP possibilita que processos de licenciamento ambiental que envolvam projeto de baixo ou médio impacto poderão obter licença automática, caso os órgãos responsáveis não cumpram um prazo pré-determinado para se manifestarem….

Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores

Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.326/17, que torna flexível a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, poluidores ou capazes de… Continuar lendo Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores

O que é licenciamento ambiental?

O que é licenciamento ambiental?… Por Emerson Souza Gomes O que é licenciamento ambiental? É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando… Continuar lendo O que é licenciamento ambiental?

Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental

Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental… Por Emerson Souza Gomes Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental Cabe ao Poder Público exigir estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para instalação de obra ou exercício de atividade potencialmente causadora de significante degradação do meio ambiente – é o que prevê a Constituição. Quem detém… Continuar lendo Quando é obrigatório o Estudo de Impacto Ambiental