0 Quando é devida a multa por quebra de fidelidade Postado por:Emerson Souza Gomes 14 de setembro de 2020 em:Blog Cena Jurídica, Direito do consumidor O Contrato de Permanência, ou prazo de fidelidade, é regulado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, da Anatel. O consumidor deve ficar atento às ocasiões onde não é devido o pagamento de eventual multa.... Continue lendo